Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Embargos de Terceiro – Indisponibilidade de Bens. É possível visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Embargado]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do embargado]
[Telefone]
[E-mail]
[Embargante]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do embargante]
Os embargos de terceiro são um instrumento legal que visa proteger o patrimônio de terceiros em face de decisão judicial que trate da indisponibilidade de bens. Este modelo estabelece as cláusulas e condições relevantes para a formalização dos embargos.
Os presentes embargos de terceiro são fundamentados nos artigos [inserir artigos aplicáveis] do Código de Processo Civil.
Os bens objeto de embargos são: [descrever minuciosamente os bens que estão com a indisponibilidade].
O embargante apresenta a seguinte documentação como prova de propriedade: [listar documentos, como escritura, contratos, etc.].
O embargante requer, liminarmente, a concessão de tutela provisória para que os bens indicados não sejam levados a restrição judicial, até decisão final do presente feito.
Anexa-se a este pedido os documentos comprobatórios, conforme listagem: [especificar quais documentos estão anexados].
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que sejam aceitos os presentes embargos, com a consequente suspensão da medida que ocasionou a indisponibilidade dos bens do embargante.
[Assinatura]
[Nome do Embargante]
[Embargado]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do embargado]
[Telefone]
[E-mail]
[Embargante]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do embargante]
Considerando a indisponibilidade de bens do embargado decretada em [informar a data e o número do processo], este modelo visa formalizar a proteção dos direitos do embargante.
Os motivos que ensejam a presente ação são [descrever os motivos, como fraude, falta de bens, etc.].
Os bens cuja manutenção da disponibilidade se busca são: [detalhar todos os bens envolvidos].
Juntam-se os seguintes documentos essenciais: [listar os documentos, tais como provas de propriedade, contrato, etc.].
Requer-se a concessão de medida liminar para suspender quaisquer atos de indisponibilidade sobre os bens do embargante.
Diante da urgência e da necessidade de proteção, requer-se que Vossa Excelência decida sobre os embargos com a maior brevidade possível.
[Assinatura]
[Nome do Embargante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Terceiro – Indisponibilidade de Bens. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Embargos de Terceiro 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Dados do Processo 4. Fundamento dos Embargos 5. Prova da Propriedade 6. Pedido de Tutela Provisória 7. Valor da Causa 8. Documentos Anexos 9. Declarações Finais 10. Assinaturas
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