Nesta seção, você pode acessar duas alternativas para o Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista. É possível visualizar o modelo pronto ou preencher o documento online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Embargante]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço da empresa ou pessoa]
[Telefone]
[E-mail]
[Embargado]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do embargado]
Este documento tem como finalidade apresentar os embargos de terceiro em decorrência do processo trabalhista nº [Número do processo], no qual o embargante se considera prejudicado pela penhora realizada em seus bens.
O embargante é [Nome e qualificação], e o embargado é [Nome e qualificação], conforme consta nos autos do processo mencionado.
O embargante teve seus bens injustamente penhorados em razão de uma dívida que não lhe pertence, sendo [descrever os fatos, como a natureza da dívida, a relação com o embargado, etc.].
O embargante invoca os direitos garantidos pelo artigo 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, que asseguram a proteção ao terceiro que não possui relação direta com a dívida.
Diante do exposto, requer-se que sejam deferidos os embargos, determinando a suspensão da penhora e a restituição dos bens ao embargante, assim como a citação do embargado para que, caso queira, apresente defesa no prazo legal.
Acompanham os embargos os seguintes documentos: [listar os documentos, como comprovantes de propriedade, certidões, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Embargante]
[Embargante]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço da empresa ou pessoa]
[Telefone]
[E-mail]
[Embargado]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço do embargado]
Este documento formaliza os embargos de terceiro relacionados ao processo trabalhista nº [Número do processo], onde os bens do embargante foram indevidamente comprometidos por uma decisão judicial que não envolvia sua participação.
O embargante, [Nome e qualificação], afirma que os bens penhorados são de sua propriedade e não têm relação com a dívida do embargado.
Conforme previsto no artigo 1.047 do Código de Processo Civil, é assegurado ao terceiro, que não é parte na relação jurídica, o direito de defesa em face de atos que lhe causam prejuízo.
O embargante fundamenta seu pedido na inexistência de vínculo jurídico com a obrigação discutida no processo e na proteção ao seu patrimônio.
Requer-se que os embargos sejam recebidos e julgados procedentes, reconhecendo a ilegalidade da penhora dos bens e procedendo com a devolução dos mesmos ao embargante.
Estão anexados documentos que comprovam a propriedade dos bens e a ausência de relação com a dívida do embargado.
[Assinatura]
[Nome do Embargante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Número do Processo 4. Motivação para os Embargos 5. Provas Documentais 6. Pedido 7. Data da Petição 8. Nome do Advogado 9. OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 10. Aceitação dos Termos 11. Assinaturas
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