Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Embargos de Terceiro Criminal. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o documento online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Parte Embargante]
[Nome da parte embargante]
[Endereço da parte embargante]
[Telefone]
[E-mail]
[Terceiro Embargado]
[Nome da pessoa ou empresa que está sendo embargada]
[Endereço do terceiro embargado]
Os presentes embargos de terceiro têm por objetivo a proteção dos direitos da parte embargante, que se considera prejudicada pela decisão proferida nos autos do processo criminal nº [Número do Processo].
Os embargos são interpostos com fundamento nos artigos [artigos aplicáveis] do Código de Processo Penal, onde a parte embargante busca reverter os efeitos da decisão que afetou seu direito.
A parte embargante alega que possui interesse jurídico na demanda, haja vista que [descrever a razão do interesse, como a posse de bens que foram objeto de apreensão].
A embargante relata que [descrever detalhadamente os fatos que levaram à interposição dos embargos, mencionando datas, locais e circunstâncias].
Diante do exposto, requer-se a este Juízo que [detalhar o pedido, como a suspensão da decisão impugnada ou a devolução do bem].
Anexamos ao presente os documentos que comprovam o alegado, tais como [listar documentos anexos, como recibos, contratos, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB: Número da OAB]
[Parte Embargante]
[Nome da parte embargante]
[Endereço da parte embargante]
[Telefone]
[E-mail]
[Terceiro Embargado]
[Nome da pessoa ou empresa que está sendo embargada]
[Endereço do terceiro embargado]
Os embargos de terceiro ora apresentados visam a recuperação de bens que estão sendo indevidamente apreendidos na ação penal nº [Número do Processo].
A embargante é legítima para pleitear, pois [explicar a legitimidade, como a posse ou propriedade do bem].
Em [data], a embargante tomou conhecimento de [descrever o ocorrido que motivou a interposição].
A decisão proferida pelo Juízo de [Citar Juízo], ao determinar a apreensão de bens da embargante, é indevida, uma vez que [incluir argumentos e justificativas].
Por todo o exposto, pede-se que seja reconhecido o direito da embargante, e, portanto, seja ordenada a devolução dos bens apreendidos.
Em anexo, seguem os documentos que comprovam a alação: [detalhar documentos, como cópias de matrícula de bens, registros, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB: Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Terceiro Criminal. Todos os campos devem ser preenchidos para assegurar que os embargos sejam elaborados de forma clara e completa. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Embargos de Terceiro Criminal 1. Dados do Embargante 2. Dados da Parte Contrária 3. Número do Processo 4. Exposição dos Fatos 5. Fundamentação Legal 6. Prova da Titularidade 7. Pedido 8. Data do Pedido 9. Assinaturas
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