Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso Administrativo Contra Auto de Infração Ambiental. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Autoridade Competente]
[Nome do órgão ambiental]
[Endereço do órgão]
[Telefone]
[E-mail]
[Indivíduo ou Empresa]
[Nome completo ou razão social]
[Endereço completo]
[CNPJ ou CPF]
Recurso Administrativo contra o Auto de Infração Ambiental nº [Número do Auto].
O presente recurso administrativo tem como objetivo contestar o auto de infração ambiental, em conformidade com a legislação vigente e apresentando os fundamentos que justificam a revisão da decisão.
No dia [Data da Infração], foi lavrado o Auto de Infração Ambiental nº [Número do Auto], em razão da suposta prática de [Descrever a suposta infração]. O recorrente contesta a validade do auto com base nos seguintes argumentos.
O presente recurso se fundamenta na Lei nº [Número da Lei] e na Resolução nº [Número da Resolução], que tratam sobre a matéria em questão.
O recorrente argumenta que [Descrever os argumentos de defesa, apontando eventuais erros de fato ou de direito, provas testemunhais e documentais que comprovam a defesa].
Diante do exposto, requer-se a imediata reconsideração da decisão que lavrou o auto de infração, com a consequente anulação do mesmo e a notificação da decisão ao recorrente.
Anexamos a este recurso cópia do auto de infração e dos documentos que comprovam nossa defesa.
[Assinatura]
[Nome do Responsável]
[Cargo ou Função, se aplicável]
[Autoridade Ambiental]
[Nome do órgão responsável]
[Endereço do órgão ou autarquia]
[Telefone]
[E-mail]
[Indivíduo ou Entidade]
[Nome inteiro ou razão social]
[Endereço completo]
[CNPJ ou CPF]
Recurso Administrativo contra o Auto de Infração Ambiental nº [Número do Auto].
Este recurso é interposto em virtude da autuação realizada no dia [Data da Infração], sob o auto nº [Número do Auto], sendo essencial a análise dos argumentos aqui apresentados.
O Auto de Infração foi lavrado em virtude da alegação de [Descrever a suposta infração]. O recorrente contesta a infração por [Descrever os fundamentos], evidenciando que [Inserir dados de suporte e justificativas].
A contestação é respaldada por [Citar leis, regulamentos ou normas pertinentes], que demonstram a inobservância do procedimento legal adequado na autuação.
Sustenta-se, portanto, que [Incluir argumentos adicionais que justifiquem a revogação do auto e apresentem defesa sólida].
Por esse motivo, requer-se a anulação do auto de infração e a respectiva manifestação da autoridade competente sobre este pedido.
Anexamos ao presente recurso os documentos que comprovam a defesa e a legalidade da atividade realizada.
[Assinatura]
[Nome do Responsável]
[Cargo ou Função, se aplicável]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Administrativo Contra Auto de Infração Ambiental. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Recurso Administrativo Contra Auto de Infração Ambiental 1. Dados do Requerente 2. Dados da Autoridade Competente 3. Referência ao Auto de Infração 4. Exposição dos Fatos 5. Fundamentação Legal 6. Pedido de Reconsideração 7. Anexos 8. Data e Local do Recurso 9. Declaração e Assinaturas
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