Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Apelação Ato Infracional. Você pode examinar o modelo disponível ou optar por preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Tribunal competente]
[Endereço do tribunal]
[Nome do apelante]
[Endereço do apelante]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do processo]
O apelante, por meio de seu advogado, interporá a presente apelação em face da decisão proferida pelo juiz de primeira instância, por entender que a mesma é injusta e desproporcional.
O referido ato infracional ocorreu em [data do fato], onde o apelante foi acusado de [descrever a acusação], sendo a decisão proferida em [data da decisão].
O apelante alega que a decisão de primeira instância violou o princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme preconiza o artigo [citar artigo da legislação pertinente].
Diante do exposto, requer-se o conhecimento e provimento do presente recurso, para que a decisão impugnada seja reformada, permitindo a absolvição do apelante.
O apelante apresenta, em anexo, as provas documentais que demonstram [descrever as provas].
Este recurso é instruído com os documentos necessários à sua instrução, conforme previsão legal.
[Assinatura]
[Nome do advogado]
[OAB/UF]
[Tribunal competente]
[Endereço do tribunal]
[Nome do apelante]
[Endereço do apelante]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do processo]
O apelante, por meio de seu advogado, vem, respeitosamente, interpor a presente apelação, visando a reforma da decisão que considerou [detalhes sobre a decisão].
No dia [data], o apelante foi acusado de [descrever ato infracional], sendo que a decisão foi proferida em [data da decisão]; a mesma não condiz com a realidade dos fatos.
A decisão de primeira instância causou ao apelante [detalhar o prejuízo], o que justifica a interposição do presente recurso.
O recurso se baseia no artigo [citar artigo e número da legislação], que determina [detalhar o que a legislação diz].
Diante do exposto, o apelante pede a reconsideração da decisão com a consequente reforma, sendo a absolvição necessária e justa.
Anexa-se a este recurso os documentos que comprovam [listar documentos].
[Assinatura]
[Nome do advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Apelação Ato Infracional. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da apelação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Apelação Ato Infracional 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Recorrido 3. Dados do Processo 4. Resumo da Decisão Recorrida 5. Fundamentação do Pedido 6. Pedido 7. Provas 8. Data da Apelação 9. Declaração de Veracidade 10. Assinaturas
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