Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Recurso Administrativo para Multa de Limpeza de Terreno. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Autoridade Competente]
[Nome da Prefeitura ou órgão responsável]
[Endereço da Prefeitura ou órgão]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrente]
[Nome do indivíduo ou empresa]
[Endereço do recorrente]
[Telefone]
[E-mail]
Este recurso administrativo destina-se a contestar a multa aplicada em decorrência da notificação de limpeza de terreno (processo nº [Número do Processo]).
O recorrente alega que a limpeza do terreno foi realizada conforme exigido e sem o devido reconhecimento por parte do fiscal. Detalhes sobre as ações de limpeza podem ser fornecidos em anexo.
A multa foi imposta com base na [citar lei ou regulamento pertinente]. De acordo com a legislação vigente, o recorrente acredita que a sanção não é aplicável neste caso.
O recorrente anexa a documentação que comprova a realização da limpeza e outros documentos que fundamentam o recurso (fotos, recibos, etc.).
Diante do exposto, o recorrente solicita o cancelamento da multa e a anulação da notificação de infração.
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
[Autoridade Competente]
[Nome da Prefeitura ou órgão responsável]
[Endereço da Prefeitura ou órgão]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrente]
[Nome do indivíduo ou empresa]
[Endereço do recorrente]
[Telefone]
[E-mail]
Por meio deste, o recorrente interpõe recurso administrativo em face da multa aplicada referente à limpeza de terreno, conforme auto de infração nº [Número do Auto].
A multa foi imposta em [Data da Notificação], sendo que o recorrente acreditava que todas as normas e obrigações estavam sendo cumpridas. O terreno foi limpo e mantido em condições adequadas, conforme evidenciado nos documentos anexos.
O recorrente alega que a ocorrência da multa se deu em decorrência de [citar motivos, como falhas de comunicação, interpretações errôneas etc.].
Por fim, o recorrente requer a revisão do caso e a revogação da penalidade imposta, tendo em vista as justificativas apresentadas.
Acompanha este recurso cópias dos seguintes documentos: [listar documentos, como recibos, fotografias e outros relevantes].
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Administrativo – Multa de Limpeza de Terreno. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Administrativo – Multa de Limpeza de Terreno 1. Dados do Requerente 2. Dados do Imóvel 3. Informação da Multa 4. Justificativa para o Recurso 5. Documentação Anexa 6. Declaração de Veracidade 7. Data do Recurso 8. Forma de Contato 9. Aceitação dos Termos 10. Declaração de Responsabilidade 11. Assinaturas
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