Você encontra aqui duas opções para o Modelo de Embargos Infringentes Criminal. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Réu ou Parte Apelante]
[Nome do réu ou parte apelante]
[Endereço do réu ou parte apelante]
[Telefone]
[E-mail]
[Advogado]
[Nome do advogado]
[OAB e número de registro]
[Endereço do advogado]
Este documento apresenta os embargos infringentes interpostos em face do acórdão proferido pela [Câmara/Tribunal], referindo à decisão em processo criminal, com a exposição dos fundamentos que autorizam a sua interposição.
Narrar os fatos que ensejaram a decisão recorrida, incluindo datas, ocorrências e a natureza do crime imputado.
Apresentar um resumo da decisão que gerou a interposição dos embargos, destacando pontos que, em sua compreensão, foram decididos de forma divergente ou errônea.
Discorra sobre os dispositivos legais que fundamentam a interposição dos embargos infringentes, citando jurisprudência e doutrina pertinente ao caso.
Solicitar a admissão dos embargos infringentes, com a reanálise da matéria decidida, requerendo o julgamento da questão sob nova ótica e com o devido respeito às garantias do réu.
Lista de documentos que acompanham a petição, como cópia da decisão recorrida, procuração e outros pertinentes ao caso.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Réu ou Parte Apelante]
[Nome do réu ou parte apelante]
[Endereço do réu ou parte apelante]
[Telefone]
[E-mail]
[Advogado]
[Nome do advogado]
[OAB e número de registro]
[Endereço do advogado]
Os embargos infringentes têm por objetivo contestar a decisão proferida pela [Câmara/Tribunal], apresentando argumentos que demonstram a necessidade de revisão do acórdão no que tange aos pontos de divergência.
Elabore um resumo dos eventos que levaram à condenação, incluindo a tipificação do crime e o contexto fático relevante.
Examine a decisão do Tribunal, indicando especificamente as partes que foram abordadas de maneira incongruente.
Reforce a argumentação com referencial legal, citando normas e preceitos que embasam a insurgência contra a decisão anterior.
Requerer que o Tribunal receba os embargos infringentes e reconsidere a decisão, propugnando por um julgamento que atenda às expectativas de justiça no caso em questão.
Indicar os documentos anexados que são cruciais para o entendimento do caso, como a certidão de intimação da decisão e procuração.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos Infringentes Criminal. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Embargos Infringentes 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Tribunal Competente 4. Número do Processo 5. Julgamento Contestado 6. Fundamentação dos Embargos 7. Pedidos 8. Provas a serem juntadas 9. Data do Pedido de Embargos 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
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