Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Embargos de Terceiro para Penhora de Imóvel. Você pode consultar o modelo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do exequente]
[Endereço do exequente]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do executado]
[Endereço do executado]
[Nome do terceiro embargante]
[Endereço do terceiro embargante]
Este embargos tem a finalidade de proteger os direitos do terceiro embargante sobre o imóvel que foi penhorado pelo executado no processo judicial nº [número do processo].
O embargante é proprietário do imóvel localizado em [endereço do imóvel], e o mesmo foi indevidamente penhorado em decorrência de uma dívida do executado que não lhe diz respeito.
Os embargos de terceiros estão previstos no artigo 674 e seguintes do Código de Processo Civil, e têm como objetivo assegurar a proteção do bem de terceiros que não são parte na relação processual.
1. Que seja deferido o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel em questão.
2. Que a penhora realizada sobre o referido imóvel seja declarada nula.
3. A citação dos réus para que, querendo, se manifestem no prazo legal.
4. A produção de provas documentais que comprovem a propriedade do imóvel pelo embargante.
Juntam-se aos autos os seguintes documentos:
[Lista de documentos – Escritura do imóvel, comprovantes de pagamento de IPTU, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
[Nome do exequente]
[Endereço do exequente]
[Nome do executado]
[Endereço do executado]
[Nome do terceiro embargante]
[Endereço do terceiro embargante]
Os embargos de terceiros visam assegurar a defesa dos direitos do embargante em relação ao imóvel penhorado, a fim de evitar a violação do direito de propriedade.
O imóvel penhorado é de propriedade do embargante, que não tem relação com a dívida que motivou a penhora. A penhora foi realizada sem o conhecimento do embargante, ou seja, sem a sua anuência ou ciência.
O embargante fundamenta seu pedido nos artigos 674 a 681 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a tutela de interesses legítimos de terceiros.
1. O reconhecimento da legitimidade do embargante em relação ao imóvel da penhora.
2. A ordem de cancelamento da penhora em virtude da ilegitimidade.
3. A notificação das partes para manifestação.
4. A produção de provas periciais, se necessário.
[Lista de documentos – Cópia da escritura do imóvel, documentos de identidade, comprovantes de residência, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Terceiro Penhora de Imóvel. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Embargos de Terceiro Penhora de Imóvel 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Dados da Ação Principal 4. Descrição do Imóvel Penhorado 5. Justificativa dos Embargos 6. Provas Documentais 7. Pedido 8. Data do Registro dos Embargos 9. Declarações Finais 10. Assinaturas
PDF
WORD
