Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Embargos de Declaração Penal. Você pode optar por visualizar o modelo completo ou preencher o formulário online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo]
[Nome do Juiz]
[Endereço do Juízo]
[Embargante]
[Nome do réu ou advogado]
[Endereço do embargante]
Embargos de Declaração em face da sentença proferida nos autos do processo nº [Número do Processo].
Os presentes embargos são opostos em razão da existência de obscuridade e omissão na sentença proferida, conforme prevê o artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Na decisão proferida, [descrever o ponto obscuro que carece de esclarecimento].
A sentença deixou de abordar questões fundamentais que influenciam na decisão, como [descrever a omissão].
Os embargos são interpostos dentro do prazo legal de cinco dias, conforme o artigo 1.023 do CPC.
Diante do exposto, requer-se o acolhimento dos embargos para que a sentença seja aclarada e/ou tenha os pontos omissos decididos.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Juízo]
[Nome do Juiz]
[Endereço do Juízo]
[Embargante]
[Nome do réu ou advogado]
[Endereço do embargante]
Embargos de Declaração referente à sentença proferida nos autos do processo nº [Número do Processo].
As razões de embargos se fundamentam principalmente nas omissões e contradições constantes na decisão proferida, conforme estabelece a legislação pertinente.
A decisão apresenta contradições ao afirmar que [descrever a contradição].
Foi omitida a consideração de provas essenciais, como [descrever provas relevantes que não foram consideradas].
Atendemos todos os requisitos de prazo e forma, conforme preconiza o artigo 1.024 do CPC.
Requer-se, assim, o exame dos presentes embargos para que sejam sanadas as contradições e omissões levantadas.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Embargos de Declaração Penal Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para assegurar a habilitação e a compreensão adequada do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Embargos de Declaração Penal 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Processo Nº 4. Tribunal 5. Interposição dos Embargos 6. Fundamentos Jurídicos 7. Omissões, Contradições, ou Obscuridades 8. Pedido 9. Provas e Documentos 10. Data da Interposição 11. Declaração de Veracidade
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