Você está prestes a conhecer duas alternativas para o Modelo de Recurso Jari Recusa Bafômetro. Aqui, você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Responsável]
[Endereço do órgão]
[Nome do Reclamante]
[Endereço completo]
[CPF ou CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
Este recurso tem como objetivo contestar a autuação realizada por recusa ao teste do bafômetro, apresentando argumentos e evidências que demonstram a ilegalidade da penalidade imposta.
No dia [data do incidente], fui abordado por agentes de trânsito que alegaram haver indícios de embriaguez. Solicitaram a realização do teste de etilômetro, o qual recusei, conforme me assistem meus direitos e pelas seguintes razões: [descrever motivos da recusa, como falta de sinalização, presunção de inocência, condições do teste, etc.].
1. A recusa ao teste do bafômetro, em determinadas circunstâncias, não deve ser considerada como confissão de culpa. Conforme [citar a legislação pertinente], o direito à defesa é garantido a todo cidadão.
2. [Apresentar outras justificativas baseadas na legislação ou jurisprudência que sustentem a defesa].
Junto a este recurso, anexo cópias dos seguintes documentos: [Lista de documentos: boletim de ocorrência, testemunhas, laudos, etc.].
Diante do exposto, solicito a reconsideração da penalidade imposta, a anulação da autuação e o arquivamento do processo conforme os argumentos apresentados.
[Assinatura]
[Nome do Reclamante]
[Nome do Responsável]
[Endereço do órgão]
[Nome do Reclamante]
[Endereço completo]
[CPF ou CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
Este documento é um recurso formal contra a autuação recebida pelo não comparecimento ao teste do bafômetro, fundamentando argumentações baseadas na legislação vigente e nas circunstâncias do ocorrido.
No dia [data do incidente], ao ser abordado por agentes, foi solicitado o teste de bafômetro, ao qual não consenti. A recusa foi motivada pela falta de clareza nas instruções, além da presença de [detalhar outras circunstâncias relevantes].
1. Conforme disposto na [citar norma ou artigo que respalde a argumentação], a recusa ao teste deve ser analisada considerando o direito à ampla defesa e contraditório.
2. [Adicionar outras considerações legais e jurídicas que fortaleçam a argumentação].
Incluo cópias dos seguintes documentos destinados a corroborar minha defesa: [Lista de documentos: laudos, testemunhos, declarações, etc.].
Agradeço a atenção e solicito a revisão desta penalidade, esperando pelo deferimento deste recurso conforme os fundamentos apresentados.
[Assinatura]
[Nome do Reclamante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Jari Recusa Bafômetro. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Modelo de Recurso Jari Recusa Bafômetro 1. Dados do Condutor 2. Dados do Órgão Autuador 3. Informações sobre a Autuação 4. Motivo da Recusa 5. Dados do Recurso 6. Declaração de Concordância 7. Data do Recurso 8. Documentação Anexa 9. Condições Especiais de Apelação 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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