Nesta seção, você poderá acessar duas alternativas para o Modelo de Recurso Especial INSS. Você pode visualizar o modelo completo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Autor do Recurso]
[Número do processo]
[Endereço do autor]
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
[Nome do responsável pela análise]
[Endereço do INSS]
O presente recurso especial é interposto com a finalidade de contestar a decisão proferida em primeira instância, buscando a reforma dessa decisão para garantir os direitos do segurado.
Justificando a necessidade de revisão da decisão anterior, apresentamos os seguintes argumentos:
A decisão proferida carece de fundamentação adequada, configurando violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
O entendimento do juízo a quo diverge da jurisprudência consolidada, especificamente no que tange ao reconhecimento do tempo de serviço especial.
O juiz não considerou documentos e laudos que atestam a atividade especial do segurado, o que influi diretamente na concessão do benefício.
Em função da urgência e risco de dano irreparável, requer-se a concessão de tutela provisória para a imediata análise do pedido de benefício.
Diante do exposto, requer-se a reforma da decisão, reconhecendo o direito ao benefício previdenciário pleiteado.
[Assinatura]
[Nome do Autor do Recurso]
[OAB ou CPF]
[Nome do Autor do Recurso]
[Número do processo]
[Endereço do autor]
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
[Nome do responsável pela análise]
[Endereço do INSS]
Este recurso especial busca a revisão da decisão anterior proferida em desfavor do segurado, fundamentando-se em dispositivos legais aplicáveis.
A decisão recorrida apresenta as seguintes falhas que justificam a sua reconsideração:
A decisão contrariou o disposto na Lei nº 8.213/91, relacionada à concessão de benefícios previdenciários.
O juiz a quo cometeu erro ao interpretar os laudos apresentados, não reconhecendo o direito do autor ao benefício.
O entendimento do tribunal inferior não está alinhado com as decisões dos tribunais superiores sobre casos similares.
Requer-se ainda a análise cautelar do pedido de benefício, em razão do perigo de dano.
Por tais razões, requer-se a reforma da sentença, concedendo o benefício ora pleiteado.
[Assinatura]
[Nome do Autor do Recurso]
[OAB ou CPF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Especial INSS. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Especial INSS 1. Dados do Requerente 2. Dados do INSS 3. Número do Processo 4. Data da Decisão 5. Motivo do Recurso 6. Fundamentação Legal 7. Juntada de Documentos 8. Pedido 9. Local e Data da Protocolo 10. Assinaturas
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