Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Recurso de Multa por Recusa ao Teste do Bafômetro. Você pode visualizar o modelo ou optar por preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Autoridade de Trânsito]
[Nome da entidade ou órgão]
[Endereço da entidade ou órgão]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Condutor]
[Endereço do Condutor]
[Telefone]
[E-mail]
O presente recurso tem por objetivo contestar a multa aplicada ao condutor pela recusa em realizar o teste do bafômetro, conforme o auto de infração nº [Número do Auto].
A recusa ao teste do bafômetro não deve ser interpretada como uma confissão de culpa, conforme disposto na Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
O condutor se recusa a realizar o teste por motivos de [justificar os motivos, como problemas de saúde, falta de orientações claras, etc.].
O condutor demonstra que a recusa se deu em virtude de [descrever em detalhes as circunstâncias, como falta de clareza nos procedimentos ou coerção].
Diante dos fatos apresentados e da legislação vigente, requer-se a anulação da multa aplicada, considerando que [justificativas sólidas].
Anexamos ao presente recurso cópias dos seguintes documentos: [Lista de documentos, como laudo médico, testemunhos, etc.].
Neste contexto, esperamos que este recurso seja apreciado e acolhido, sanando a injustiça da multa imposta.
[Assinatura]
[Nome do Condutor]
[Autoridade de Trânsito]
[Nome da entidade ou órgão]
[Endereço da entidade ou órgão]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Condutor]
[Endereço do Condutor]
[Telefone]
[E-mail]
Este documento visa apresentar a defesa do condutor em relação à multa por recusa ao teste de alcoolemia, registrada no auto nº [Número do Auto].
A recusa ao teste foi justificada por [descrever as razões, como falta de condições, erro na abordagem, etc.], fundamentando-se no direito à ampla defesa. Além disso, a interpretação da lei deve considerar o estado emocional e físico do condutor.
O condutor, no momento da abordagem, estava [detalhar o estado do condutor, como nervosismo ou confusão devido à forma de abordagem].
As instruções sobre o teste não foram dadas de forma adequada, levando a uma interpretação errada sobre a recusa.
Em razão dos fatos apresentados, solicita-se a revisão da penalidade e a consequente anulação da multa.
Este recurso está acompanhado de uma documentação que comprova as alegações apresentadas, conforme segue: [listar documentos].
Aguardamos a reconsideração acerca da penalização imposta, uma vez que o condutor se vê injustiçado nesta situação.
[Assinatura]
[Nome do Condutor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso de Multa por Recusa ao Teste do Bafômetro. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração adequada e completa do recurso. Fornecemos orientações para ajudar você em cada etapa do processo. Modelo de Recurso de Multa por Recusa ao Teste do Bafômetro 1. Dados do Recorrente 2. Dados da Multa 3. Fundamentação Legal 4. Argumentos do Recurso 5. Provas e Documentos Anexados 6. Pedido de Anulação 7. Declarações Finais 8. Data do Recurso 9. Assinatura do Recorrente 10. Indicação da Autoridade Competente
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