Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Recurso Administrativo da Receita Federal. Você pode visualizar o modelo completo ou acessar a versão online para preenchê-lo diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
Receita Federal do Brasil
[Endereço da Receita Federal]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Requerente]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
Recurso Administrativo referente ao processo [Número do Processo]
Eu, [Nome do Requerente], venho por meio deste recurso, interpor a minha manifestação perante a Receita Federal do Brasil, em razão da decisão proferida no processo [Número do Processo], datada de [Data da Decisão].
No dia [Data], recebi a notificação de [descrever a notificação]. Discordo da decisão por razões que passo a expor:
A decisão não apresenta fundamentos sólidos, conforme estabelece o artigo [número do artigo pertinente].
Ocorreu um erro material na análise dos documentos apresentados, o que compromete a lisura do processo.
Anexo a este recurso, apresento as seguintes provas que sustentam a minha argumentação: [descrever as provas].
Diante do exposto, requeiro a revisão da decisão tomada, com a consequente [especificar o que se busca com o recurso, como a anulação da decisão anterior].
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Receita Federal do Brasil
[Endereço da Receita Federal]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Requerente]
[CPF ou CNPJ]
[Endereço do Requerente]
[Telefone]
[E-mail]
Recurso Administrativo referente ao processo [Número do Processo]
Sirvo-me do presente recurso para contestar a decisão de [descrever a decisão e a data], apresentada na comunicação de [data da comunicação recebida].
Apresento os seguintes argumentos que justificam a alteração da decisão:
A decisão não atendeu às normas previstas no artigo [número do artigo pertinente].
A interpretação adotada não condiz com os princípios legais vigentes e os precedentes administrativos.
Apresento em anexo a documentação adicional que comprova minhas alegações: [listar documentos].
Dessa forma, solicito a reconsideração da decisão e a análise dos novos elementos apresentados.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Administrativo – Receita Federal. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para orientar você em cada etapa. Modelo de Recurso Administrativo 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Advogado (se aplicável) 3. Número do Processo 4. Endereço do Recorrente para Correspondência 5. Assunto do Recurso 6. Fundamentação Legal do Recurso 7. Fatos que Fundamentam o Recurso 8. Pedido de Reconsideração 9. Documentos Anexados 10. Declaração de Veracidade 11. Data de Protocolo do Recurso 12. Assinatura do Recorrente 13. Assinatura do Advogado (se aplicável)
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