Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso Inominado – Auxílio Doença. Você pode escolher visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do Reclamante]
[Número do CPF]
[Endereço Completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Advogado ou Representante Legal]
[Número da OAB]
[Endereço do Escritório]
Este recurso visa contestar a decisão de indeferimento do pedido de auxílio-doença, apresentando os fundamentos que justificam a reconsideração do parecer.
Informar os dados completos do requerente, incluindo documentos anexos que comprovem a condição de saúde e a impossibilidade de trabalho.
Citar a legislação pertinente ao auxílio-doença, como a Lei nº 8.213/91, destacando os direitos do segurado.
Descrever as razões pelas quais o pedido deve ser reconsiderado e os novos documentos que se apresentem como prova da incapacidade para o trabalho.
Relacionar todos os documentos que acompanham o recurso, como laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a situação de saúde do requerente.
Solicitar que o juiz ou a instância competente reanalise os fatos expostos, promovendo a concessão do auxílio-doença ao requerente.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Nome do Reclamante]
[Número do CPF]
[Endereço Completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Advogado ou Representante Legal]
[Número da OAB]
[Endereço do Escritório]
Este modelo de recurso inominado busca a reversão do indeferimento de benefício de auxílio-doença, apresentando a argumentação devida respaldada por documentos.
Especificar o nome completo, CPF e informações relacionadas ao requerente, incluindo histórico de contribuições ao INSS.
Apresentar uma análise crítica da decisão proferida pelo INSS, destacando eventuais falhas no parecer que desconsiderem a condição de saúde do requerente.
Incluir todas as provas novas que possam comprovar a incapacidade para o trabalho, como laudos médicos atualizados e exames relevantes.
Enfatizar os direitos garantidos ao segurado por lei e precedentes que justifiquem a concessão do benefício.
Finalizar o recurso solicitando a análise cuidadosa do material apresentado e o deferimento do auxílio-doença solicitado.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Inominado Auxílio Doença. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Modelo de Recurso Inominado 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Advogado 3. Dados do Benefício 4. Motivo do Recurso 5. Documentação Anexa 6. Justificativa do Pedido de Reconsideração 7. Data do Recurso 8. Pedido de Liminar (se aplicável) 9. Declaração de Veracidade 10. Aceitação dos Termos 11. Assinatura do Recorrente
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