No seu caminho para entender melhor o Modelo de Agravo de Petição Penhora de Salário, oferecemos duas alternativas práticas. Você pode baixar o modelo completo ou optar por preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Recorrente: Nome do Trabalhador]
[Recorrido: Nome da Empresa]
[Processo n°: Número do processo]
[Endereço do Recorrente]
[Endereço do Recorrido]
O presente Agravo de Petição visa contestar a decisão que determinou a penhora de salário do recorrente, em afronta aos dispositivos legais pertinentes e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
O recorrente foi surpreendido com a determinação de penhora de seus salários, sendo que tal medida compromete sua subsistência e a de sua família, uma vez que [detalhes sobre a situação financeira do recorrente].
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso X, determina que é irrenunciável a proteção ao salário, sendo esse impenhorável, salvo disposição legal expressa.
[Incluir jurisprudências e legislação pertinente].
A decisão que determinou a penhora de salário foi proferida em [data da decisão] e, em que pese a motivação apresentada, carece de adequação às disposições legais vigentes.
Diante do exposto, requer-se a reforma da decisão, a fim de que seja [descrever o pedido, como suspensão da penhora de salários ou similares].
Anexamos os seguintes documentos para comprovação: [listagem dos documentos que acompanham o agravo, como contracheques, comprovantes de despesas, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Recorrente: Nome do Trabalhador]
[Recorrido: Nome da Empresa]
[Processo n°: Número do processo]
[Endereço do Recorrente]
[Endereço do Recorrido]
O Agravo de Petição em questão tem como objetivo a revisão da decisão que impôs a penhora de salário, medida que fere diretamente os direitos trabalhistas do recorrente.
O recorrente foi notificado em [data da notificação], sendo que a penhora de seus salários [descrever detalhes e implicações dessa decisão].
A legislação vigente assegura a proteção dos salários contra penhora, conforme previsto no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil.
[Citar julgados relevantes].
A decisão que promoveu a penhora foi proferida em [data da decisão], e revela-se desproporcional e injustificada.
Por todo exposto, solicitamos a revogação da decisão, com a consequente manutenção da integralidade do salário do recorrente para assegurar sua dignidade.
Este Agravo é acompanhado de provas documentais que corroboram o alegado: [incluir documentos como contracheques, contas de pagamento, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Agravo de Petição – Penhora de Salário. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Agravo de Petição 1. Dados do Agravante 2. Dados do Agravado 3. Número do Processo 4. Descrição da Decisão Recorrida 5. Razões do Agravo 6. Pedido 7. Provas e Documentos 8. Data do Agravo 9. Assinatura do Agravante 10. Declaração de Veracidade 11. Declaração de Protocolo 12. Dados do Advogado (se aplicável)
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