Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Nº do Processo]
Este documento tem o propósito de apresentar as contrarrazões à apelação interposta no processo criminal nº [Nº do Processo], referente à decisão proferida em [Data do Julgamento].
No tocante aos fatos que ensejaram a condenação do Réu, é importante esclarecer que [Descrever os fatos e argumentos específicos que justificam a contrarrazão].
Com base nas disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal, argumentamos que [Diversas normas e princípios aplicáveis ao caso que sustentam a posição do Réu].
A apelação interposta pelo Ministério Público aponta [Descrever as alegações do apelante], as quais não merecem prosperar por [Argumentos contrários].
Diante do exposto, requer-se o conhecimento e o provimento das presentes contrarrazões para que a apelação seja negada, mantendo-se a sentença proferida em primeira instância.
Anexamos todos os documentos pertinentes que corroboram as alegações apresentadas, incluindo [Listar documentos anexos].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Nº do Processo]
As contrarrazões aqui apresentadas são formuladas em resposta à apelação interposta pelo [Nome do Apelante], tendo como base as razões lançadas nos autos do processo nº [Nº do Processo].
Residirá em demonstrar que [Fatos da condenação e como foram apresentados no julgamento anterior].
Com todo respeito, a apelação do Apelante ignora [Aspectos jurídicos e normativos que devem ser observados].
As provas apresentadas pelo Apelante são insuficientes para alterar a decisão, uma vez que [Argumentos que contestem as provas do apelante].
Por tudo que foi exposto, requer-se que o Tribunal rejeite a apelação e mantenha a decisão original.
Juntamos para apreciação todas as provas que corroboram a defesa [Listar documentos que foram anexados].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB nº]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal. Todos os campos devem ser preenchidos com atenção para garantir a clareza e a completude do documento. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal 1. Dados do Apelante 2. Dados do Apelado 3. Processo Judicial 4. Fundamentos das Contrarrazões 5. Provas e Documentos 6. Pedido 7. Data da Elaboração 8. Assinatura do Advogado 9. Declaração de Veracidade 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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