Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso da Lei Seca. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juiz]
[Vara/Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Nome do Recorrente]
[Endereço do Recorrente]
[CPF/CNPJ]
[Nome do Recorrido]
[Endereço do Recorrido]
Este recurso busca a reforma da decisão proferida nos autos [Número do Processo], onde foi aplicada a Lei Seca.
O seguinte recurso é interposto com fundamento na necessidade de revisão do entendimento aplicável ao caso, conforme os direitos garantidos pela legislação vigente.
No dia [Data], o Recorrente foi autuado por suposta infração à Lei Seca, sendo penalizado com [Descrição da Penalidade].
A decisão está em desacordo com o princípio da ampla defesa e contraditório, conforme prescreve o art. 5º, LV, da Constituição Federal.
A nulidade da decisão por ausência de intimação e cerceamento do direito de defesa do Recorrente deve ser declarada.
Diante do exposto, requer-se que este recurso seja conhecido e provido, reformando a decisão anterior.
Junta-se aos autos os documentos que comprovam [Descrever Documentos Anexos].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Juiz]
[Vara/Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Nome do Recorrente]
[Endereço do Recorrente]
[CPF/CNPJ]
[Nome do Recorrido]
[Endereço do Recorrido]
Este recurso tem por objetivo a reavaliação da decisão que impôs penalidade ao Recorrente, em razão de suposta infração à Lei Seca.
O Recorrente, inconformado com a decisão, apresenta este recurso com a intenção de demonstrar as falhas na condenação imposta.
No dia [Data], foi lavrado um auto de infração em desfavor do Recorrente, acusando-o de [Descrição da Infração].
Constata-se que a decisão contém erro material ao considerar [Descrição do Erro].
Reitera-se que a jurisprudência tem se posicionado de forma diversa, conforme entendimento de [Citar Jurisprudência].
Requer-se a reavaliação da decisão e a revogação das penalidades impostas ao Recorrente.
Anexa-se a documentação pertinente para complementar a argumentação exposta.
[Listar Documentos].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Lei Seca. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração correta e completa do recurso. Fornecemos exemplos para orientar você em cada etapa. Modelo de Recurso Lei Seca 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Recorrido 3. Dados do Processo 4. Resumo do Caso 5. Fundamentação Jurídica 6. Pedidos 7. Provas 8. Data de Protocolo 9. Informações sobre o Advogado 10. Declaração e Assinaturas
PDF
WORD
