Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Embargos de Declaração – Juizado Especial. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juiz]
[Vara do Juizado Especial]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Embargante]
[Nome da parte que apresenta os embargos]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do Processo]
Os presentes embargos de declaração têm por objetivo esclarecer e corrigir omissões, contradições ou obscuridades na decisão proferida por este juízo, conforme previsto nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.
É de se ressaltar que a decisão de fls. [número da folha] não ficou clara em relação ao entendimento sobre [especificar o ponto que está obscuro].
Além disso, o julgado deixou de se pronunciar sobre [especificar a questão que foi omitida], o que é essencial para a resolução do presente caso.
Por último, a decisão incorreu em contradição ao afirmar que [citar a contradição] e, na sequência, declarar [citar o outro ponto que contradiz].
Diante do exposto, pede-se que sejam acolhidos os presentes embargos de declaração, para que sejam sanados os pontos ora destacados, trazendo a devida clareza e coerência à decisão.
Anexos a este pedido, seguem cópias da decisão embargada e demais documentos que demonstram a necessidade de esclarecimento.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF: número]
[Nome do Juiz]
[Vara do Juizado Especial]
[Endereço do Fórum]
[Nome do Embargante]
[Nome da parte que apresenta os embargos]
[Endereço completo]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do Processo]
Os embargos de declaração são interpostos em razão de [especificar o motivo, ex: ilegalidade, injustiça, etc.], nos termos do artigo 1.022 do CPC.
Conforme pode ser verificado, a decisão apresentou um erro material ao afirmar que [descrever o erro], o que prejudica a parte embargante.
Requer-se, portanto, os esclarecimentos sobre [detalhar o tópico que precisa de explicação].
Destaca-se a importância do presente julgado para a correta aplicação da justiça, sendo imprescindível a sua clareza.
Diante das omissões e contradições apontadas, solicita-se a revisão do julgamento, a fim de restabelecer a justiça.
Junto a esta petição, seguem os documentos que comprovam os fatos alegados.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF: número]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Declaração – Juizado Especial. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Embargos de Declaração 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Dados do Processo 4. Fundamentação Legal 5. Objeto dos Embargos 6. Razões dos Embargos 7. Pedido 8. Provas 9. Data do Protocolo 10. Local e Assinatura 11. Declaração de Veracidade
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