Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Recurso Administrativo MTE. Você pode visualizar o modelo ou preencher o modelo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Órgão Responsável]
[Nome do órgão]
[Endereço do órgão]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerente]
[Nome do requerente]
[Endereço do requerente]
Interposição de recurso administrativo referente ao processo [Número do processo].
Este recurso tem como finalidade contestar a decisão proferida no processo referido, considerando que a decisão não contempla os argumentos apresentados.
Na data de [Data da decisão], foi proferida a decisão que [Descrição da decisão]. O requerente discorda com base nos seguintes argumentos.
1. [Argumento 1 que sustenta o recurso].
2. [Argumento 2 que sustenta o recurso].
3. [Argumento 3 que sustenta o recurso].
A decisão está em desacordo com [Indicar a legislação ou norma violada], o que justifica a reavaliação deste recurso.
Diante do exposto, requer-se a reconsideração da decisão proferida, para que se faça justiça ao presente caso.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[CPF ou CNPJ]
[Órgão Responsável]
[Nome do órgão]
[Endereço do órgão]
[Telefone]
[E-mail]
[Requerente]
[Nome do requerente]
[Endereço do requerente]
Interposição de recurso administrativo referente ao processo [Número do processo].
Este documento tem por objetivo apresentar os motivos pelos quais a decisão anterior deve ser revista.
A decisão de [Descrição da decisão] foi proferida em [Data da decisão], e não considera elementos essenciais que deveriam ter sido analisados.
1. [Argumento 1 que sustenta o recurso].
2. [Argumento 2 que sustenta o recurso].
3. [Argumento 3 que sustenta o recurso].
O presente recurso se fundamenta na [Citar a norma ou legislação], que deveria ser considerada na decisão.
Em razão do exposto, pede-se a revisão da decisão para que sejam acolhidos os argumentos apresentados.
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
[CPF ou CNPJ]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Administrativo MTE. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Administrativo 1. Identificação do Requerente 2. Informação do órgão responsável 3. Número do Processo Administrativo 4. Data de Protocolo do Processo 5. Motivo do Recurso 6. Fundamentação Legal 7. Argumentos e Justificativas 8. Pedido de Revisão 9. Anexos 10. Declaração de Veracidade 11. Local e Data 12. Assinaturas 13. Representante (se aplicável)
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