Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Recurso Extraordinário Previdenciário. Você pode visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Cidade, Estado]
[Nome do Recorrente]
[CPF/CNPJ]
[Endereço do Recorrente]
[Número do Processo]
O presente recurso extraordinário tem por objetivo a revisão da decisão proferida pelo [Nome do Tribunal de origem], nos autos do processo acima mencionado, tendo em vista a existência de matéria constitucional que deve ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.
O recorrente, em [data], teve seu pedido inicialmente [descrever brevemente o pedido], sendo então proferida a decisão que [descrever a decisão contestada].
O recurso fundamenta-se nos seguintes pontos: [apresentar os fundamentos jurídicos que embasam o pedido de reconsideração, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do STF].
O recorrente comprova o preparo do recurso, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil, anexando aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais.
Diante do exposto, requer-se a admissão do presente recurso extraordinário, com a consequente intimação do Ministério Público e o regular processamento até o Supremo Tribunal Federal.
Anexamos os documentos necessários para a análise do recurso, incluindo [listar documentos como decisão anterior, procuração, comprovante de pagamento, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Cidade, Estado]
[Nome do Recorrente]
[CPF/CNPJ]
[Endereço do Recorrente]
[Número do Processo]
Este recurso extraordinário visa a reforma da decisão proferida pelo [Nome do Tribunal de origem], em virtude de violação a preceitos constitucionais relevantes ao caso.
Os fatos que ensejaram a presente demanda são os seguintes: [descrever os fatos e a controvérsia que originaram a decisão contestada].
A decisão recorrida fere o princípio da [citar o princípio constitucional], nos termos do que é preceituado pela Constituição Federal, motivo pelo qual se impõe a interposição deste recurso.
Requer-se, ainda, a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, nos termos do art. 1.029, §5º do CPC, a fim de evitar danos irreparáveis ao recorrente.
Expondo a presente argumentação, pugna-se pela procedência do recurso para que o Tribunal lhe dê provimento e reforme a decisão atacada.
Este recurso é instruído com os documentos pertinentes, incluindo [listar os documentos que suportam o pedido].
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Extraordinário Previdenciário. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Extraordinário Previdenciário 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Advogado 3. Número do Processo 4. Tribunal de Origem 5. Relato dos Fatos 6. Fundamentos Jurídicos 7. Pedido de Reforma 8. Indicação de Provas 9. Termo de Assinatura Declaro, sob as penas da lei, que é verdade o que aqui consta.
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