Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso Extraordinário Criminal. Você pode acessar o modelo completo ou optar por preenchê-lo diretamente na nossa plataforma online:
Exemplo
[Tribunal Superior]
[Endereço do Tribunal]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Appelante]
[Endereço do Apelante]
[Telefone]
[E-mail]
Este recurso é interposto com o objetivo de rever a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, em razão de erro material e de violação aos princípios constitucionais que garantem o devido processo legal.
O apelante foi condenado em primeiro grau com base em [descrever os fatos do caso e a decisão tomada]. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça em [data].
O presente recurso é fundamentado no art. [número do artigo] do Código Penal, onde se afirma que [descrever a violação do direito].
O apelante entende que a decisão é manifestamente injusta por [descrever as razões que justificam o recurso, citando jurisprudências e doutrinas, se necessário].
Diante do exposto, requer-se a admissão do presente recurso e que seja revisada a decisão, absolvendo-o das acusações ou reduzindo a pena a um patamar razoável.
O presente recurso é acompanhado dos seguintes documentos: [listar documentos que comprovam a argumentação, como procuração, certidões, etc.].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Tribunal Superior]
[Endereço do Tribunal]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome do Appelante]
[Endereço do Apelante]
[Telefone]
[E-mail]
O presente recurso extraordinário tem como finalidade revisar a decisão proferida pela Corte, tendo em vista a existência de contrariedades manifesta às provas e aos princípios constitucionais garantidos ao apelante.
A decisão em questão foi proferida em [data], onde o apelante foi [descrever brevemente a decisão e os fundamentos].
Em virtude da inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, o apelante pleiteia a reavaliação da sentença com enfase no art. [número do artigo] do Código de Processo Penal.
O apelante fundamenta sua pretensão nas seguintes razões: [citar os argumentos adicionais que sustentam o pedido, citando exemplo de casos semelhantes].
Em razão do exposto, o apelante solicita a análise do presente recurso e a eventual reforma da decisão que lhe foi desfavorável, visando garantir a justiça no caso em questão.
Junta-se a este recurso a documentação necessária para comprovar as alegações, incluindo [listar a documentação anexa].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Extraordinário Criminal. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para orientá-lo em cada etapa. Modelo de Recurso Extraordinário Criminal 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Recorrido 3. Número do Processo 4. Tribunal de Origem 5. Decisão Atacada 6. Fundamentação do Recurso 7. Pedido de Revisão 8. Provas a Serem Produzidas 9. Data do Recurso 10. Declaração de Veracidade 11. Assinaturas
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