Neste local, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso de Multa. Você pode consultar o modelo ou optar por preenchê-lo online diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Autoridade de Trânsito]
[Nome do órgão julgador]
[Endereço do órgão]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrente]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[CPF/CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
Recurso de multa referente ao auto de infração nº [Número do auto de infração].
Este recurso tem como objetivo contestar a penalidade imposta, fundamentando-se nas razões legalmente previstas para a sua anulação.
No dia [Data], fui autuado por [Descrição da infração], conforme consta no auto de infração supracitado. É importante relatar que [Descrever as circunstâncias que justificam o recurso, como erro no auto, condições atenuantes, etc.].
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, artigo [Número do artigo], a penalidade imposta deve ser reconsiderada em casos de [Explique as normas que reforçam seu argumento].
Diante dos fatos expostos, solicito a reconsideração da multa e a suspensão da penalidade, uma vez que [Reiterar os principais motivos e justificação].
Anexo a este recurso, documentos que comprovam [Descrever que documentos estão anexados, como fotos, testemunhos, etc.].
Pelo exposto, solicito que seja reconsiderada a aplicação da multa, em virtude dos argumentos apresentados, e aguardo um posicionamento sobre o deferimento deste recurso.
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
[Autoridade de Trânsito]
[Nome do órgão julgador]
[Endereço do órgão]
[Telefone]
[E-mail]
[Recorrente]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[CPF/CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
Recurso de multa referente ao auto de infração nº [Número do auto de infração].
Dirijo-me a V.Sa. para interpor recurso no processo administrativo da autuação mencionada, que considero injusta pela seguinte razão: [Descrever a razão].
Conforme o auto de infração, a penalidade foi aplicada por [Descrição da infração]. Entretanto, [Descrever seu ponto de vista e provas que comprovam sua defesa].
A base legal para o meu pedido de reconsideração é [Citar legislação aplicável que sustenta o recurso]. Desta forma, é possível concluir que [Reafirme seu argumento].
Em anexo, seguem [Descrever os tipos de documentos que estão sendo anexados, como fotos, testemunhos, etc.], que corroboram com a argumentação desenvolvida acima.
Com a devida vênia, venho solicitar a anulação da multa sustentada, considerando o histórico de [Coloque qualquer informação que adiciona força ao seu pedido, como a ausência de multas anteriores].
[Assinatura]
[Nome do Recorrente]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso de Multa. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração adequada e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Modelo de Recurso de Multa 1. Dados do Requerente 2. Dados da Autoridade Competente 3. Número do Processo 4. Descrição da Infração 5. Fundamentos do Recurso 6. Pedidos 7. Provas Anexas 8. Declaração de Veracidade 9. Data do Recurso 10. Assinaturas
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