Aqui você pode acessar duas alternativas para o Modelo de Embargos à Execução Fiscal – IPTU. Você pode visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Município]
[Endereço do Município]
[CNPJ do Município]
[Nome do Executor]
[Endereço do Executor]
[CPF ou CNPJ do Executor]
Este documento visa apresentar embargos à execução fiscal referente à cobrança de IPTU, questionando a legalidade da cobrança e solicitando a suspensão do feito.
O Executado foi surpreendido com a notificação de execução fiscal nº [número da notificação], referente ao exercício de [ano], ocasionando a necessidade de contestar a referida cobrança.
Os embargos se fundamentam na alegação de que: [descrever a base legal, e.g., ausência de notificação prévia, erro no valor lançado, etc.].
O Executado requer, em caráter liminar, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até o julgamento final destes embargos, com a consequente suspensão da execução fiscal.
Junto a este pedido, seguem os seguintes documentos: [listar os documentos anexos, como comprovantes de pagamento, notificações, etc.].
Diante do exposto, requer-se a procedência dos embargos, com a consequente extinção da execução fiscal, e a ausência de qualquer tributo devido referente ao IPTU do exercício de [ano mencionado].
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Município]
[Endereço do Município]
[CNPJ do Município]
[Nome do Executor]
[Endereço do Executor]
[CPF ou CNPJ do Executor]
Este documento tem como objetivo impugnar a execução fiscal promovida em face do Executado, tendo em vista a impropriedade dos lançamentos tributários realizados.
O Executado tomou ciência da execução fiscal nº [número da execução], relacionada ao IPTU do exercício de [ano], mas discorda dos valores cobrados, pelos seguintes motivos: [detalhar motivos].
Os fundamentos legais para os embargos estão embasados na legislação vigente, especificamente: [citar leis e dispositivos aplicáveis].
Diante da irregularidade encontrada, o Executado solicita a suspensão imediata da execução fiscal, até que se resolva a lide.
Para corroborar a sua defesa, o Executado anexa: [listar documentos, laudos e provas que sustentam a argumentação].
Por todo o exposto, pede-se a rejeição da execução fiscal em questão e o reconhecimento da inexistência de débito tributário.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos à Execução Fiscal – IPTU. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para guiá-lo em cada etapa. Modelo de Embargos à Execução Fiscal – IPTU 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Número do Processo 4. Motivo dos Embargos 5. Fundamentação Legal 6. Provas e Documentos Anexos 7. Pedido de Tutela de Urgência 8. Valor da Causa 9. Data 10. Assinatura do Advogado 11. Declaração de Veracidade 12. Formas de Notificação 13. Observações Finais
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