Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Agravo Interno em Recurso Extraordinário. Você pode consultar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Número do processo]
[Órgão julgador]
[Nome do recorrente]
[Qualificação do recorrente]
[Nome do recorrido]
[Qualificação do recorrido]
Este agravo interno tem por objetivo atacar a decisão proferida nos autos do recurso extraordinário que não conheceu do recurso interposto ou o negou provimento, com base nas razões a seguir expostas.
A decisão recorrida contraria diretamente o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre [descrever a questão constitucional debatida, se aplicável].
O agravo interno é cabível nos casos previstos no artigo 1021 do CPC, considerando que a decisão impugnada é interlocutória e não se admite recurso especial nesta fase.
[Descrever os fundamentos de fato e de direito que demonstram a necessidade de reforma da decisão, citando jurisprudências e normas pertinentes].
Diante do exposto, requer-se o conhecimento e provimento do presente agravo, para que seja reformada a decisão [especificar o que se deseja que seja determinado pela instância superior].
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Nome do Advogado]
[OAB – Número da OAB]
[Número do processo]
[Órgão julgador]
[Nome do recorrente]
[Qualificação do recorrente]
[Nome do recorrido]
[Qualificação do recorrido]
Este modelo de agravo interno visa impugnar a decisão que não conheceu ou negou provimento ao recurso extraordinário, apresentando os argumentos necessários para a reconsideração da matéria.
Conforme o artigo 1021 do CPC, é cabível agravo interno contra decisões que proferem de forma monocrática.
[Desenvolver os argumentos que demonstram a ilegalidade ou equívoco da decisão atacada, utilizando doutrinas e precedentes judiciais relevantes].
Diante da análise feita, requer-se o conhecimento e provimento do presente agravo interno, para que a decisão impugnada seja reformada e [indicar qual o novo entendimento desejado].
Pede deferimento.
[Cidade], [Data].
[Nome do Advogado]
[OAB – Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Agravo Interno em Recurso Extraordinário. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do agravo. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Agravo Interno 1. Dados do Agravante 2. Dados do Agravado 3. Tribunal de Origem 4. Número do Processo 5. Data da Decisão Recorrida 6. Razões do Agravo 7. Preparo do Agravo 8. Indicação de Agravo 9. Pedido de Deferimento 10. Termo de Responsabilidade 11. Data e Assinatura
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