Nesta seção, você encontrará duas opções para a Modelo de Apelação Contra Decisão Que Extinguiu O Processo. Você pode visualizar o modelo ou preencher diretamente no nosso portal online:
Exemplo
[Tribunal/Orgão competente]
[Endereço do Tribunal]
[Telefone do Tribunal]
[E-mail do Tribunal]
[Apelante]
[Nome do apelante]
[Endereço do apelante]
[Telefone]
[E-mail]
Esta apelação é apresentada em decorrência da decisão tomada pelo juiz em [Data da decisão], que extinguiu o processo sem resolução de mérito, conforme descrito nos autos do processo nº [Número do processo].
No dia [Data], foi proferida a decisão que extinguiu o processo, sob a alegação de [Causa da extinção]. O apelante entende que a decisão é manifestamente equivocada, uma vez que [justificativa].
O Código de Processo Civil, em seu artigo [número do artigo], assegura que [fundamentação legal]. Assim, a decisão deve ser revisada pelo Tribunal, a fim de que [justificativa para a reforma da decisão].
Diante do exposto, requer-se a este Tribunal que: [enumerar os pedidos, como a reforma da decisão, a continuidade do processo e quaisquer outras solicitações pertinentes].
O apelante apresenta, em anexo, os documentos que comprovam [indicar as provas que sustentam a apelação].
Por fim, pede-se que todas as notificações e publicações sejam feitas em nome do advogado [Nome do Advogado], OAB [Número da OAB], com endereço para intimações em [Endereço do advogado].
[Assinatura]
[Nome do Apelante]
[Tribunal/Orgão competente]
[Endereço do Tribunal]
[Telefone do Tribunal]
[E-mail do Tribunal]
[Apelante]
[Nome do apelante]
[Endereço do apelante]
[Telefone]
[E-mail]
Apresentamos a presente apelação em face da decisão proferida em [data], que considerou o processo extinto, conforme descrito no processo nº [número do processo].
Ocorreu que, em [data], a decisão foi proferida com base em [fundamentação que levou à extinção]. Contudo, a referida decisão não considerou [argumento justificativo para a apelação].
Nos termos do artigo [número do artigo] do Código de Processo Civil, o apelante entende que [fundamentação que deve ser considerada]. Assim, a decisão é passível de revisão.
Assim, requer-se que este Tribunal [enumerar pedidos, como a anulação da decisão e a retomada do processo].
Anexa-se a esta apelação os documentos que demonstram [indicar as provas que sustentam a argumentação].
Requeiro que todas as comunicações sejam dirigidas ao advogado [Nome do Advogado], OAB [número da OAB], residente em [endereço do advogado].
[Assinatura]
[Nome do Apelante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar a Apelação Contra Decisão Que Extinguiu O Processo Modelo. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa da apelação. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Apelação Contra Decisão Que Extinguiu O Processo 1. Dados do Apelante 2. Dados do Apelado 3. Número do Processo 4. Tribunal 5. Data da Decisão 6. Razões da Apelação 7. Fundamentação Jurídica 8. Pedidos 9. Termos de Aceitação 10. Declaração e Assinaturas
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