Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Agravo de Petição – Prescrição Intercorrente. É possível visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente em nossa plataforma online:
Exemplo
[Nome do juiz]
[Vara]
[Endereço do fórum]
[Nome do advogado]
[OAB – Estado]
[Endereço do advogado]
[Telefone]
[E-mail]
Este agravo de petição tem por objetivo a interposição de recurso contra a decisão que determinou a prescrição intercorrente do processo, requerendo o devido exame do pedido.
No dia [data], foi proferida a decisão que decretou a prescrição intercorrente, o que traz prejuízos ao [nome da parte]. Assim, cumpre apresentar os fundamentos que justificam a reforma desta decisão.
1. De acordo com o artigo [número] do Código de Processo Civil, o prazo para prescrição intercorrente deve ser observado com cautela, considerando as peculiaridades do caso.
2. É importante ressaltar que [descrever razões como inércia Justificada, ações que denotem continuidade, etc.].
Anexamos, para melhor instruir o pedido, os seguintes documentos: [listar documentos, como petições anteriores, provas de diligência, etc.].
Diante do exposto, requer-se que seja conhecido e provido o presente agravo, para que se revogue a decisão atacada, reconhecendo-se a regularidade da tramitação do feito.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Nome do juiz]
[Vara]
[Endereço do fórum]
[Nome do advogado]
[OAB – Estado]
[Endereço do advogado]
[Telefone]
[E-mail]
Este agravo visa reformar a decisão proferida nos autos do processo [número do processo], onde se decretou a prescrição intercorrente, causando injustiça à parte autora.
A decisão de prescrição intercorrente foi proferida em razão de [descrever o motivo alegado pelo juiz]. Contudo, tal compreensão se mostra infundada uma vez que [argumentar sobre os motivos que demonstram que a prescrição não é aplicável].
Cita-se jurisprudência relevante que respalda o entendimento de que a prescrição intercorrente não deve ser decretada nas circunstâncias apresentadas: [citar decisões ou acórdãos].
Para a melhor apreciação do agravo, juntamos os seguintes documentos que provam [descrever o que comprovam os documentos].
Diante do exposto, requer-se a reconsideração da decisão e a permanência do processo ativo, permitindo a continuidade da demanda judicial até a decisão de mérito.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Agravo de Petição Prescrição Intercorrente. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do agravo. Oferecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Agravo de Petição Prescrição Intercorrente 1. Dados da Parte Agravante 2. Dados da Parte Agravada 3. Número do Processo 4. Breve Exposição dos Fatos 5. Razões do Agravo 6. Argumentos Jurídicos 7. Pedido 8. Provas 9. Data da Petição 10. Assinatura da Parte Agravante 11. Declaração
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