Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Embargos Infringentes Cpp. Você pode consultar o modelo completo ou optar por preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Telefone]
[E-mail]
[Embargante]
[Nome do advogado]
[Número da OAB]
[Endereço do advogado]
[Número do Processo]
[Objetos e Partes]
Estes embargos infrigentes são interpostos contra a decisão proferida no julgamento do recurso de apelação, visando a revisão de pontos específicos que geraram divergência.
Os embargos são fundamentados com base na divergência entre os votos dos desembargadores, conforme previsto no artigo [número] do Código de Processo Penal.
O embargante destaca que a questão do prequestionamento não foi adequadamente analisada, o que configura cerceamento ao direito ao recurso.
O embargante alega que a decisão não considerou [citar os argumentos] e requer a reanálise do caso sob essa nova perspectiva.
Diante do exposto, requer-se o conhecimento e provimento dos presentes embargos, permitindo a discussão dos pontos aqui abordados.
O presente recurso é acompanhado pelos documentos necessários para comprovação, incluindo cópias da decisão embargada e das provas que embasam os argumentos.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[Nome do Tribunal]
[Endereço do Tribunal]
[Telefone]
[E-mail]
[Embargante]
[Nome do advogado]
[Número da OAB]
[Endereço do advogado]
[Número do Processo]
[Objetos e Partes]
O presente recurso de embargos infringentes tem como objetivo a reforma da decisão que trouxe controvérsia sobre o entendimento jurídico aplicado ao caso.
Os embargos são justificados pela existência de divergência jurisprudencial entre decisões de instâncias superiores relacionadas ao caso em questão.
O embargante discorre sobre questões relevantes que não foram adequadamente abordadas na decisão impugnada.
Requer-se que estes embargos sejam conhecidos e julgados para que se permita a ampla defesa e o contraditório.
Solicita-se, ainda, que os embargos infrigentes sejam apreciados por um novo colegiado, dada a relevância dos pontos discutidos.
Anexa-se a este documento todos os comprovantes que corroboram os argumentos apresentados.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos Infringentes – CPP. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa dos embargos. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Embargos Infringentes 1. Dados do Embargante 2. Dados da Parte Embargada 3. Dados do Processo 4. Fundamentação Jurídica 5. Razões do Infringente 6. Pedido 7. Provas Documentais 8. Data de Protocolo 9. Local e Assinatura 10. Declaração de Veracidade 11. Aceitação dos Termos
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