Nesta seção, você encontra duas alternativas para o Modelo de Recurso de Multa por Uso de Cinto de Segurança. Você pode acessar o modelo para consulta ou preenchê-lo online na nossa plataforma:
Exemplo
[Autoridade de Trânsito]
[Nome da instituição]
[Endereço da instituição]
[Telefone]
[E-mail]
[Infrator]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Número da CNH]
Este recurso visa contestar a multa aplicada ao infrator, sob a alegação de não uso do cinto de segurança durante a condução do veículo, argumentando razões que justificam a suspensão da penalidade.
A multa foi aplicada conforme o Auto de Infração nº [Número], datado de [Data], por supostamente não utilizar o cinto de segurança no veículo [Modelo e Placa do Veículo].
O infrator alega que [descrever a situação que justifica a não utilização do cinto, como uma emergência, mau funcionamento do cinto, etc.], o que deve ser considerado na avaliação da penalidade.
Anexamos ao presente recurso [listar documentos que comprovem a justificativa, como laudos, fotos, etc.], que demonstram a veracidade dos fatos apresentados.
Em conformidade com o direito de ampla defesa e contraditório, solicitamos a análise deste recurso, considerando as evidências apresentadas e a possibilidade de anulação da multa imposta.
Diante da exposição dos fatos e da documentação apresentada, solicitamos a reconsideração da penalidade e, se necessário, a conversão da multa em advertência, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
[Assinatura]
[Nome do Infrator]
[Autoridade de Trânsito]
[Nome da instituição]
[Endereço da instituição]
[Telefone]
[E-mail]
[Infrator]
[Nome completo]
[Endereço completo]
[Número da CNH]
Este documento tem o objetivo de contestar a multa por não uso do cinto de segurança aplicada ao infrator, apresentando os argumentos e comprovações pertinentes.
Conforme o Auto de Infração nº [Número], datado de [Data], considera-se a infração pela não utilização do cinto de segurança no veículo [Modelo e Placa do Veículo].
O infrator informa que [descrever o que ocorreu, e.g., uma situação emergencial que impossibilitou o uso do cinto de segurança].
Anexamos documentos que comprovam a situação apresentada, incluindo [listar provas, como fotos, testemunhos, etc.].
Requeremos que este recurso seja analisado com atenção, considerando a legislação vigente que garante o direito à defesa ao infrator.
Diante do exposto, solicitamos a revogação da multa ou a conversão em advertência, seguindo os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
[Assinatura]
[Nome do Infrator]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso contra Multa por Uso de Cinto de Segurança. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Recurso contra Multa 1. Dados do Infrator 2. Dados do Veículo 3. Informações da Multa 4. Fundamentos do Recurso 5. Provas Documentais 6. Argumentos Jurídicos 7. Solicitação 8. Data do Recurso 9. Conclusão 10. Declaração de Veracidade
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