Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso Inominado no Juizado Especial da Fazenda Pública. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Recorrente]
[CPF/CNPJ do Recorrente]
[Endereço do Recorrente]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Autoridade Judiciária]
Juizado Especial da Fazenda Pública
[Endereço do Juizado]
Este recurso inominado visa a reforma da decisão proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, nos autos do processo nº [número do processo], em decorrência de [breve descrição do motivo do recurso].
Em [data], foi proferida a decisão que [descrever a decisão impugnada]. O recorrente entende que a decisão não observou [fundamentos jurídicos que embasam o recurso].
A legislação pertinente à matéria, especialmente [citar leis ou normas], garante ao recorrente o direito de [especificar o que se busca com o recurso].
Diante do exposto, requer-se a este Juízo que, após o devido processamento, seja concedido provimento ao recurso, reformando a decisão impugnada e [especificar o pedido final, como a concessão de um direito, benefício, etc.].
O recorrente apresenta, em anexo, [listar documentos ou provas que corroboram o pedido]. Estes documentos são essenciais para [justificar a relevância das provas apresentadas].
Por fim, aguarda-se o deferimento do presente recurso, reiterando a confiança na Justiça e na correta análise do pedido.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
[Nome do Recorrente]
[CPF/CNPJ do Recorrente]
[Endereço do Recorrente]
[Telefone]
[E-mail]
[Nome da Autoridade Judiciária]
Juizado Especial da Fazenda Pública
[Endereço do Juizado]
O presente recurso inominado é interposto em face da sentença proferida em [data da sentença], que negou a [descrever a decisão]; o recorrente discorda dos fundamentos que embasaram a decisão, conforme passará a expor.
No processo nº [número do processo], o recorrente [descrever ações ou fatos relevantes]. Portanto, a decisão que negou [o que foi negado] foi equivocada.
O recorrente fundamenta seu pedido nas disposições legais, incluindo [citar leis pertinentes]. A decisão afrontou [descrever como a decisão se contrapõe às normas legais].
Diante do exposto, pede-se que o Juízo reconheça [expor o que se pede especificamente], com a consequente reavaliação da decisão.
Anexados a este recurso encontram-se [listar documentos], os quais são indispensáveis para a análise e julgamento do pedido.
O recorrente agradece a atenção e aguarda a decisão de Vossa Excelência dentro dos princípios de justiça e equidade.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso Inominado – Juizado Especial da Fazenda Pública. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso Inominado 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Recorrido 3. Número do Processo 4. Decisão Recorrida 5. Motivos do Recurso 6. Pedido 7. Data da Interposição 8. Assinatura do Recorrente 9. Declaração de Veracidade 10. Anexos 11. Dados do Advogado (se aplicável)
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