Aqui você encontra duas opções para o Modelo de Embargos de Declaração – Omissão Multa Diária. Você pode acessar o modelo completo ou optar por preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo/Tribunal]
[Nome do Juiz]
[Endereço do Juízo/Tribunal]
[Nome do Embargante]
[Endereço do Embargante]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do Processo]
Os embargos de declaração são interpostos para sanar omissão na decisão judicial proferida nos autos do processo mencionado.
A decisão proferida em [data] omitiu-se quanto à aplicação da multa diária em caso de descumprimento, o que é ônus do embargante requerer a devida fixação.
O embargante requer que o juízo se manifeste sobre a omissão relativa à multa diária, que deve ser fixada em [valor] por dia de descumprimento.
Os embargos encontram respaldo no art. 1.022 do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de correção de omissões nas decisões.
Diante do exposto, requer-se:
1. O acolhimento dos embargos de declaração;
2. A fixação da multa diária em caso de descumprimento;
3. A intimação da parte contrária para manifestação no prazo legal.
[Assinatura]
[Nome do Embargante]
[Juízo/Tribunal]
[Nome do Juiz]
[Endereço do Juízo/Tribunal]
[Nome do Embargante]
[Endereço do Embargante]
[Telefone]
[E-mail]
[Número do Processo]
Este documento tem por objetivo apresentar embargos de declaração, requerendo a análise de omissões na decisão judicial proferida.
Na decisão de [data], não foi abordada a questão da aplicação da multa diária, o que prejudica o embargante.
Solicita-se que o juízo emita um novo julgamento esclarecendo a questão da multa diária, fixando-a em [valor] por dia.
A fundamentação para os embargos é amparada pelo art. 1.022 do CPC, que assegura a correção de decisões omissas.
Por tudo isso, pede-se:
1. O acolhimento dos embargos;
2. A determinação da multa diária;
3. A notificação da parte contrária para se manifestar.
[Assinatura]
[Nome do Embargante]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Embargos de Declaração – Omissão Multa Diária. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do documento. Fornecemos exemplos para orientar você em cada etapa. Modelo de Embargos de Declaração 1. Dados do Embargante 2. Dados do Embargado 3. Processo Judicial 4. Fundamentação dos Embargos 5. Omissão a ser Sanada 6. Pedido 7. Data dos Embargos 8. Responsabilidade 9. Assinaturas
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