Nesta seção, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Recurso à JARI. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Interessado]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço da empresa ou pessoa]
[Telefone]
[E-mail]
[Autor do recurso]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
Este recurso tem como finalidade contestar a decisão [nº do processo] emitida por [órgão ou instituição], baseada em [breve descrição da decisão].
O presente recurso fundamenta-se nas disposições legais contidas em [citar artigos e leis pertinentes], que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório.
1. [Argumento 1: Descrever o primeiro argumento que justifica a revisão da decisão].
2. [Argumento 2: Descrever o segundo argumento, se necessário].
3. [Argumento 3: Adicionar mais argumentos conforme necessário].
Diante do exposto, requer-se a reconsideração da decisão mencionada, com a finalidade de [descrever o que se busca com o recurso, como a anulação da decisão, a revisão da penalidade, etc.].
Anexamos os seguintes documentos que corroboram o presente recurso: [listar documentos anexos].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Interessado]
[Nome da empresa ou pessoa]
[Endereço da empresa ou pessoa]
[Telefone]
[E-mail]
[Autor do recurso]
[Nome do autor]
[Endereço do autor]
Em razão da decisão contrária proferida no processo [nº do processo], apresentamos este recurso para a revisão da penalidade imposta, fundamentando-se em [descrever brevemente a decisão controvertida].
Este recurso se alicerça no cumprimento da legislação vigente, conforme estipulado em [citar as leis, regulamentos e normativas aplicáveis].
1. [Primeira consideração: explicar os motivos que justificam a revisão da decisão].
2. [Segunda consideração: adicionar mais argumentos que sustentem o pedido].
Com isso, solicita-se a revisão da decisão em epígrafe, no intuito de [especificar o que se espera como resultado do recurso].
Segue a documentação que prova [enumerar a documentação apresentada em suporte ao recurso].
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Recurso a Jari. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do recurso. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Recurso a Jari 1. Dados do Recorrente 2. Dados do Responsável pela Decisão 3. Assunto do Recurso 4. Número do Processo 5. Exposição dos Fatos 6. Fundamentos Legais 7. Pedido 8. Documentos Anexos 9. Data do Recurso 10. Declaração e Assinatura
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