Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Contrarrazões à Apelação Criminal. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Juízo]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Telefone]
[E-mail]
As presentes contrarrazões têm como objetivo responder ao recurso de apelação interposto pela parte adversa, reiterando a defesa e os fundamentos que justificam a manutenção da sentença proferida.
No presente caso, a parte recorrente não observou os requisitos legais para a interposição do recurso, tornando-o manifestamente incabível.
Sobre o mérito, a sentença deve ser mantida, vez que [expor os fundamentos que sustentam a decisão recorrida, citando jurisprudências e doutrinas relevantes].
Nessa linha, é importante ressaltar que a parte apelante não demonstrou qualquer nulidade que possa afetar a decisão, não havendo razões para modificá-la.
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que não conheça o recurso de apelação ou, se conhecido, que o mesmo seja desprovido, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
Juntam-se aos autos os documentos necessários à comprovação dos argumentos expostos, conforme indicação no respectivo laudo.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Nome do Juízo]
[Endereço do Juízo]
[Nome do Réu]
[Endereço do Réu]
[Telefone]
[E-mail]
As contrarrazões apresentadas visam a refutar os argumentos trazidos pela parte apelante, demonstrando que a decisão recorrida foi proferida em estrita consonância com a legislação aplicável.
O recurso por ela interposto não possui amparo legal e, por conseguinte, deve ser considerado inadmissível, em virtude de vícios formais.
A sentença atacada está devidamente fundamentada e respeita os princípios constitucionais que asseguram o direito ao devido processo legal e à ampla defesa.
Além disso, a responsabilidade do Réu foi amplamente demonstrada nos autos, não havendo razões para desacreditar a decisão do juízo de primeiro grau.
Por todo o exposto, pede-se a Vossa Excelência que mantenha a sentença recorrida, julgando improcedente o recurso interposto pela parte contrária.
Anexamos a esta peça todos os documentos que corroboram nossas alegações e fundamentações.
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Contrarrazões à Apelação Criminal. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do documento. Fornecemos orientações para guiar você em cada etapa. Modelo de Contrarrazões à Apelação Criminal 1. Dados do Apelante 2. Dados do Apelado 3. Número do Processo 4. Dados da Sentença 5. Razões da Contrarrazão 6. Fundamentação Jurídica 7. Pedido 8. Documentos Anexos 9. Data da Elaboração 10. Assinaturas 11. Declaração de Veracidade 12. Anexos e Comprovações 13. Local e Data
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